I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. (Art. 30, I, da Lei nº 12/527/2011):Não há informações desclassificadas.
II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. (Art. 30, II, da Lei nº 12/527/2011):Não há documentos classificados em grau de sigilo.